FACILITAR OU CONTROLAR?

Numa sociedade cada vez mais digital, a desmaterialização dos processos veio permitir  a execução de tarefas que “noutros tempos” implicava a deslocação à entidade, tendo sempre como condicionante a disponibilidade do interlocutor e os horários de funcionamento ou atendimento. A desmaterialização do cumprimento da maioria das obrigações declarativas fiscais é Continuar a ler →

A Autoridade Tributária e Aduaneira têm vindo a relembrar os contribuintes das alterações recentes ao regime de notificações eletrónicas pela Via CTT, em especial no que respeita ao momento em que o contribuinte se considera notificado. Com essas alterações, clarifica a AT que “as notificações efetuadas para a caixa postal eletrónica Continuar a ler →