Está a pensar em contratar um novo colaborador?
Saiba o que fazer no processo de admissão de um trabalhador.
Exame médico admissão
Após o processo de recrutamento, uma das obrigatoriedades é a realização de um exame médico de admissão. Estes exames são realizados no âmbito da Medicina do Trabalho.
Contrato de trabalho
O contrato estabelece a relação entre a entidade empregadora e o trabalhador e inclui as condições para a prestação do serviço e direitos e deveres das partes envolvidas. Existem vários tipos de contrato:
- contrato de trabalho a termo certo;
- contrato de trabalho a termo incerto;
- contrato de trabalho sem termo;
- contrato de trabalho de curta duração;
- contrato de trabalho a tempo parcial;
- trabalho temporário;
Seguros de acidentes de trabalho
O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório, mesmo em teletrabalho. O objetivo é a prestação de cuidados médicos e pagamento de indemnizações por incapacidade temporária e permanente dos seus funcionários.
Registo de pessoal e informação
Ao admitir um colaborador deve inseri-lo no registo de pessoal. Este registo deve indicar, para cada trabalhador, o nome, datas de nascimento e admissão, modalidade de contrato, categoria, promoções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas.
Obrigações perante a Segurança Social
No momento de admissão de um colaborador, deve comunicá-lo aos serviços da Segurança Social nas 24 horas anteriores à entrada em vigor do contrato de trabalho.
A comunicação é feita online, preenchendo este formulário que é entregue através da Segurança Social Direta.
Não dispensa a consulta da legislação em vigor.
