Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Dezembro 7, 2021

Com o objetivo de apoiar as necessidades de Tesouraria das Micro e Pequenas empresas, de qualquer setor de atividade, que se encontrem em situação de crise empresarial, estão abertas as candidaturas à Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, uma linha de crédito com a dotação de 100 milhões de Euros, a atribuir até 31 de dezembro, sob a forma de subsídio reembolsável.

O limite máximo do apoio é de 75.000 € para as pequenas empresas e de 25.000 € para as microempresas, correspondendo a 3.000 € por cada posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três.

As empresas que recorram a esta linha de crédito assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho, existente a 1 de outubro de 2020, pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento.

Durante esse período também não é possível avançar com despedimentos coletivos, despedimentos por extinção do posto de trabalho ou despedimentos por inadaptação.

As entidades beneficiárias também não poderão realizar distribuição de dividendos enquanto vigorar o período de carência de capital do empréstimo.

O prazo máximo da operação é de 4 anos a contar da data de celebração do contrato, aplicando um período de carência de 12 meses.

As candidaturas podem ser apresentadas através do formulário disponível no Formulário IAPMEI.

Para mais informações pode consulte:

Ficha informativa – IAPMEI

Não dispensa a consulta da legislação em vigor.
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