Sabia que a AT, em determinadas circunstâncias, pode perder o direito de cobrar o imposto?

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior eficácia no controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária. No entanto, decorrido o prazo da caducidade ou da prescrição, o sujeito passivo pode recusar-se ao cumprimento da obrigação fiscal. CADUCIDADE – 4 anos (prazo geral) O direito de liquidar os tributos caduca se Continuar a ler →