FACILITAR OU CONTROLAR?

Numa sociedade cada vez mais digital, a desmaterialização dos processos veio permitir  a execução de tarefas que “noutros tempos” implicava a deslocação à entidade, tendo sempre como condicionante a disponibilidade do interlocutor e os horários de funcionamento ou atendimento.

A desmaterialização do cumprimento da maioria das obrigações declarativas fiscais é demonstrativa desta evolução. Atualmente, não só todas as obrigações declarativas são comunicadas através das plataformas digitais da Autoridade Tributária (AT), como também a comunicação de dados que têm com objetivo o controlo e o pré-preenchimento de declarações, nomeadamente a comunicação mensal do SAFT da faturação e brevemente a comunicação do SAFT da contabilidade.

A tecnologia atual possibilita o armazenamento e tratamento massivo de dados, permitindo à AT a exigência de um maior número de informações, assumindo o papel de uma espécie de bigbrother dos contribuintes, com acesso a todas as transações entre sujeitos passivos, assim como a todos os movimentos contabilísticos das empresas, o que “noutros tempos” só teria acesso através das atividades inspetivas.

No futuro, espera-se uma AT mais controladora e com maior poder de monitorização dos contribuintes e das suas atividades financeiras e económicas.