Sabia que a AT, em determinadas circunstâncias, pode perder o direito de cobrar o imposto?

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior eficácia no controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária. No entanto, decorrido o prazo da caducidade ou da prescrição, o sujeito passivo pode recusar-se ao cumprimento da obrigação fiscal. CADUCIDADE – 4 anos (prazo geral) O direito de liquidar os tributos caduca se Continuar a ler →

Simulador das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes

Conheça o simulador das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes No seguimento do tema já abordado na nossa newsletter de setembro de 2018, as alterações às regras do regime contributivo de segurança social dos trabalhadores independentes sofrerão alterações. Como tal, a Ordem dos Contabilistas Certificados disponibilizou desde o Continuar a ler →

Pagamento de serviços a empresas ou pessoas não residentes – Retenção na fonte

Sabia que é proibido pagar serviços a estrangeiros sem que esteja assegurada a respetiva retenção na fonte,  ou, quando dispensado, não estejam assegurados os procedimentos legais? Com o crescimento do mercado global, a prestação de serviços transfronteiriços está cada vez mais presente na nossa realidade diária, quer através das plataformas Continuar a ler →

Contratação de Estrangeiros II – Regime fiscal para residente não habitual

Apesar de se tratar dum regime que apenas beneficia pessoas singulares, no seguimento do tema dos não residentes, achamos ser oportuno abordar a temática do residente não habitual. Este regime tem nitidamente como objetivo atrair para Portugal profissionais qualificados em atividades de elevado valor acrescentado. Na pratica, após a atribuição Continuar a ler →

Simulador de Pensões

A Segurança Social disponibiliza um novo Simulador de Pensões que lhe permite saber qual o valor estimado da sua pensão quando chegar à idade de reforma. Com este simulador poderá ter a ajuda necessária para decidir sobre o momento da reforma, contabilizando as bonificações e penalizações aplicáveis. Existem duas opções Continuar a ler →

Contratação de estrangeiros I

A contratação de estrangeiros é cada vez mais frequente, obrigando as empresas a ter especial cuidado no enquadramento de cada caso, tendo em consideração a legislação fiscal nacional. No que se refere ao rendimento de trabalho dependente, a legislação assenta no princípio base da universalidade, isto é, relativamente às pessoas Continuar a ler →

Evolução dos valores do subsídio de alimentação

O subsídio de alimentação é atribuído em função dos dias de trabalho no mês e é considerado um benefício social concedido pela empresa. Este subsídio pretende ajudar nas despesas resultantes de uma refeição que seja feita durante o período de trabalho. Para 2017, o valor do subsídio de alimentação é Continuar a ler →

Férias

Atendendo à época do ano em que nos encontramos, achamos oportuno abordar o tema das férias. As férias possibilitam a recuperação física e psíquica dos trabalhadores e assegurar-lhes condições mínimas de disponibilidade pessoal, de integração na vida familiar e de participação social e cultural conforme descrito na nossa legislação. Seguem abaixo algumas Continuar a ler →

Processamento de Salários

O trabalhador tem direito a uma retribuição financeira pelo cumprimento do seu trabalho. Esta retribuição compreende uma retribuição base e outras prestações regulares e periódicas feitas, de forma direta ou indiretamente, podendo ser em dinheiro ou em espécie. Para dar a conhecer os processos para o processamento de salários apresentamos um fluxograma Continuar a ler →