DIREITO A FÉRIAS

As férias são um direito do trabalhador e tem como objetivo “possibilitar a recuperação física e psíquica dos trabalhadores e assegurar-lhes condições mínimas de disponibilidade pessoal, de integração na vida familiar e de participação social e cultural” conforme descrito na nossa legislação. As férias são irrenunciáveis e não podem ser Continuar a ler →

Medida Contrato-Geração

A nova medida de apoio à contratação entrou em vigor esta semana e pretende apoiar os empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração, inscritos no IEFP. O Contrato-Geração destina-se a Continuar a ler →

Licença de parentalidade obrigatória do pai aumenta de 15 para 20 dias úteis

No passado dia 12 de março foi aprovado a proposta na qual a licença de parentalidade obrigatória do pai aumenta. A licença obrigatória do pai aumenta de 15 para 20 dias úteis, os dias seguidos ou intercalados a que os pais têm direito. Contudo a licença facultativa vai diminuir de Continuar a ler →

Novas regras na retenção na fonte sobre o trabalho suplementar

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2019 surgiram novas alterações aos vários impostos existentes. Uma das alterações aplica-se à retenção na fonte à categoria A. Tal como já acontecia com os subsídios de férias e de Natal, a remuneração relativa a trabalho suplementar e as remunerações Continuar a ler →

Pagamentos a prestadores de serviços não residentes

Nos dias que correm, contratar serviços online em qualquer parte do mundo ou contratar pessoas que ainda não adquiriram o estatuto de residente, é uma prática cada vez mais generalizada. Contudo, caso seja uma empresa ou um independente com contabilidade organizada, é importante reter a seguinte regra legal: Os serviços Continuar a ler →

Conselhos para um negócio de sucesso

1º ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO Talvez este seja um dos principais passos antes de abrir a empresa. A falta de um plano de negócio pode levar a tomar decisões erradas tanto financeiramente como comercialmente. Um plano de negócio bem desenvolvido permite o conhecimento mais aprofundado do negócio e leva Continuar a ler →

Evolução dos valores do subsídio de alimentação

O subsídio de alimentação é atribuído em função dos dias de trabalho no mês e é considerado um benefício social concedido pela empresa. Este subsídio pretende ajudar nas despesas resultantes de uma refeição que seja feita durante o período de trabalho. Para 2019, o valor do subsídio de alimentação é Continuar a ler →

Estágio Profissionais – 2019

Datas para as candidaturas aos Estágio do IEFP para 2019 O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) disponibilizou  as datas para as candidaturas aos estágios Profissionais para o próximo ano. As datas apresentadas são as seguintes: 1º período – 1 de fevereiro a 4 de março de 2019; 2º Continuar a ler →

Sabia que a AT, em determinadas circunstâncias, pode perder o direito de cobrar o imposto?

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior eficácia no controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária. No entanto, decorrido o prazo da caducidade ou da prescrição, o sujeito passivo pode recusar-se ao cumprimento da obrigação fiscal. CADUCIDADE – 4 anos (prazo geral) O direito de liquidar os tributos caduca se Continuar a ler →

Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais a aplicar no IRC de 2018! Na gestão empresarial, o planeamento surge como uma das etapas fundamentais na otimização dos resultados. Neste âmbito, é importante conhecer a envolvência fiscal da empresa, quer do ponto de vista das obrigações como dos benefícios fiscais. Sendo esta uma matéria complexa e Continuar a ler →