Novas regras na retenção na fonte sobre o trabalho suplementar

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2019 surgiram novas alterações aos vários impostos existentes. Uma das alterações aplica-se à retenção na fonte à categoria A. Tal como já acontecia com os subsídios de férias e de Natal, a remuneração relativa a trabalho suplementar e as remunerações Continuar a ler →

Pagamentos a prestadores de serviços não residentes

Nos dias que correm, contratar serviços online em qualquer parte do mundo ou contratar pessoas que ainda não adquiriram o estatuto de residente, é uma prática cada vez mais generalizada. Contudo, caso seja uma empresa ou um independente com contabilidade organizada, é importante reter a seguinte regra legal: Os serviços Continuar a ler →

Data limite da comunicação do SAFT altera para o dia 15 do mês seguinte

O Decreto-Lei n. 28/2019, publicado na passada sexta-feira, introduz alterações relevantes na comunicação das faturas e dos inventários. Uma das alterações a ter em conta é a antecipação em 5 dias (do dia 20 para dia 15) da obrigação de comunicar os elementos das faturas, quer por via da submissão Continuar a ler →

Conselhos para um negócio de sucesso

1º ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO Talvez este seja um dos principais passos antes de abrir a empresa. A falta de um plano de negócio pode levar a tomar decisões erradas tanto financeiramente como comercialmente. Um plano de negócio bem desenvolvido permite o conhecimento mais aprofundado do negócio e leva Continuar a ler →

Evolução dos valores do subsídio de alimentação

O subsídio de alimentação é atribuído em função dos dias de trabalho no mês e é considerado um benefício social concedido pela empresa. Este subsídio pretende ajudar nas despesas resultantes de uma refeição que seja feita durante o período de trabalho. Para 2019, o valor do subsídio de alimentação é Continuar a ler →

Sabia que a AT, em determinadas circunstâncias, pode perder o direito de cobrar o imposto?

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior eficácia no controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária. No entanto, decorrido o prazo da caducidade ou da prescrição, o sujeito passivo pode recusar-se ao cumprimento da obrigação fiscal. CADUCIDADE – 4 anos (prazo geral) O direito de liquidar os tributos caduca se Continuar a ler →

Prazos da Lei Fiscal

Principais Prazos da Lei Fiscal Nos dias de hoje as obrigações fiscais são cada vez mais complexas, assim numa tentativa compilar todos os prazos, criamos o seguinte documento: Download – Prazos Fiscais Não dispensa a consulta da legislação em vigor.

Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais a aplicar no IRC de 2018! Na gestão empresarial, o planeamento surge como uma das etapas fundamentais na otimização dos resultados. Neste âmbito, é importante conhecer a envolvência fiscal da empresa, quer do ponto de vista das obrigações como dos benefícios fiscais. Sendo esta uma matéria complexa e Continuar a ler →

Simulador das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes

Conheça o simulador das contribuições para a segurança social dos trabalhadores independentes No seguimento do tema já abordado na nossa newsletter de setembro de 2018, as alterações às regras do regime contributivo de segurança social dos trabalhadores independentes sofrerão alterações. Como tal, a Ordem dos Contabilistas Certificados disponibilizou desde o Continuar a ler →

Registar-se na Segurança Social é mais simples

A Segurança Social disponibilizou desde dia 11 de outubro de 2018 um novo serviço dirigido aos cidadãos e às empresas. O registo pela primeira vez na Segurança Social Direta ou para recuperação da sua senha é mais simples. Os cidadãos e empresas que tiverem os contactos devidamente atualizados na Segurança Continuar a ler →