Sabia que a AT, em determinadas circunstâncias, pode perder o direito de cobrar o imposto?

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior eficácia no controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária. No entanto, decorrido o prazo da caducidade ou da prescrição, o sujeito passivo pode recusar-se ao cumprimento da obrigação fiscal. CADUCIDADE – 4 anos (prazo geral) O direito de liquidar os tributos caduca se Continuar a ler →

Pagamento de serviços a empresas ou pessoas não residentes – Retenção na fonte

Sabia que é proibido pagar serviços a estrangeiros sem que esteja assegurada a respetiva retenção na fonte,  ou, quando dispensado, não estejam assegurados os procedimentos legais? Com o crescimento do mercado global, a prestação de serviços transfronteiriços está cada vez mais presente na nossa realidade diária, quer através das plataformas Continuar a ler →

Está preocupado(a) com a tesouraria ou com os resultados da sua empresa?

Verifique a origem de desequilíbrios financeiros da sua empresa: Confira as nossas dicas para diagnosticar a necessidade de eventuais ajustamentos na empresa.   PDF – Tabela de Diagnóstico

Imposto Adicional ao IMI (AIMI) – O que precisa de saber?

Desde o ano de 2017, os proprietários de imóveis de elevado valor patrimonial passaram a estar sujeitos ao AIMI, cujo pagamento deverá ocorrer até ao fim do corrente mês de setembro. Estão sujeitos ao pagamento do AIMI, pessoas singulares, pessoas coletivas (empresas) e outras entidades sem personalidade jurídica (por exemplo, Continuar a ler →

Alterações à lei do alojamento local

No passado mês de agosto foram aprovadas alterações à lei do alojamento local, que entrarão em vigor a partir de 21 outubro de 2018. Algumas das alterações arrancam no dia 21 de outubro, mas há outras alterações, tais como a necessidade de seguro, a definição das zonas de contenção ou Continuar a ler →

IES – Informação Empresarial Simplificada. Para que serve?

IES – Informação Empresarial Simplificada A data limite da entrega da IES é já no dia 15 de julho de 2018. Deixamos aqui algumas informações que podem ser úteis à compreensão deste sistema de entrega declarativo. A IES consiste numa forma de entrega, por via eletrónica e de forma totalmente Continuar a ler →

Autoridade Tributária disponibiliza aplicação para o seu smartphone

A nova aplicação da Autoridade Tributária pode ser obtida através da APP Store do Sistema IOS ou através da Google Play do Sistema Android. A aplicação permite alertar os contribuintes e facilitar o pagamento dos impostos em falta, seja através da disponibilização das referências de pagamento, seja através do MBway Continuar a ler →

Sabia que os documentos de transporte devem ser arquivados por um período de pelo menos 2 anos? E sabia que a fatura simplificada não é documento válido para transporte de bens?

No seguimento dos artigos anteriores relativos a esta temática, nomeadamente no que refere à obrigação e formas de emissão e eventual comunicação prévia, gostaríamos de introduzir um novo tema, que consiste na última fase do processo: o arquivo dos documentos de transporte. Terminado o transporte, contrariamente ao que se poderá Continuar a ler →