Novas regras na retenção na fonte sobre o trabalho suplementar

Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2019 surgiram novas alterações aos vários impostos existentes. Uma das alterações aplica-se à retenção na fonte à categoria A. Tal como já acontecia com os subsídios de férias e de Natal, a remuneração relativa a trabalho suplementar e as remunerações Continuar a ler →

Pagamentos a prestadores de serviços não residentes

Nos dias que correm, contratar serviços online em qualquer parte do mundo ou contratar pessoas que ainda não adquiriram o estatuto de residente, é uma prática cada vez mais generalizada. Contudo, caso seja uma empresa ou um independente com contabilidade organizada, é importante reter a seguinte regra legal: Os serviços Continuar a ler →

Data limite da comunicação do SAFT altera para o dia 15 do mês seguinte

O Decreto-Lei n. 28/2019, publicado na passada sexta-feira, introduz alterações relevantes na comunicação das faturas e dos inventários. Uma das alterações a ter em conta é a antecipação em 5 dias (do dia 20 para dia 15) da obrigação de comunicar os elementos das faturas, quer por via da submissão Continuar a ler →

Conselhos para um negócio de sucesso

1º ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO Talvez este seja um dos principais passos antes de abrir a empresa. A falta de um plano de negócio pode levar a tomar decisões erradas tanto financeiramente como comercialmente. Um plano de negócio bem desenvolvido permite o conhecimento mais aprofundado do negócio e leva Continuar a ler →

Sabia que a AT, em determinadas circunstâncias, pode perder o direito de cobrar o imposto?

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior eficácia no controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária. No entanto, decorrido o prazo da caducidade ou da prescrição, o sujeito passivo pode recusar-se ao cumprimento da obrigação fiscal. CADUCIDADE – 4 anos (prazo geral) O direito de liquidar os tributos caduca se Continuar a ler →

Inventários

Gestão de Inventário – quais as obrigações! A gestão dos inventários, sejam de mercadorias, matérias primas, peças ou produtos acabados, assume uma relevância por vezes decisiva na rentabilidade das empresas. Apesar de ser um assunto especialmente abordado no final do ano, altura em que grande parte das empresas efetua o Continuar a ler →

Prazos da Lei Fiscal

Principais Prazos da Lei Fiscal Nos dias de hoje as obrigações fiscais são cada vez mais complexas, assim numa tentativa compilar todos os prazos, criamos o seguinte documento: Download – Prazos Fiscais Não dispensa a consulta da legislação em vigor.

Benefícios Fiscais

Benefícios fiscais a aplicar no IRC de 2018! Na gestão empresarial, o planeamento surge como uma das etapas fundamentais na otimização dos resultados. Neste âmbito, é importante conhecer a envolvência fiscal da empresa, quer do ponto de vista das obrigações como dos benefícios fiscais. Sendo esta uma matéria complexa e Continuar a ler →

Registar-se na Segurança Social é mais simples

A Segurança Social disponibilizou desde dia 11 de outubro de 2018 um novo serviço dirigido aos cidadãos e às empresas. O registo pela primeira vez na Segurança Social Direta ou para recuperação da sua senha é mais simples. Os cidadãos e empresas que tiverem os contactos devidamente atualizados na Segurança Continuar a ler →

Pagamento de serviços a empresas ou pessoas não residentes – Retenção na fonte

Sabia que é proibido pagar serviços a estrangeiros sem que esteja assegurada a respetiva retenção na fonte,  ou, quando dispensado, não estejam assegurados os procedimentos legais? Com o crescimento do mercado global, a prestação de serviços transfronteiriços está cada vez mais presente na nossa realidade diária, quer através das plataformas Continuar a ler →