EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS EMPRESAS-NORTE2020

O NORTE 2020 apoia empresas que invistam em eficiência energética, as candidaturas abriram no passado dia 11 de setembro de 2019. Tipologia de Ações/Operações financiadas: Realização de auditorias energéticas – Subsídio não reembolsável (100% do valor); Projetos integrados de eficiência energética que incluam medidas como p. ex.: Intervenções na envolvente Continuar a ler →

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE TRABALHO

Alterações ao Código do Trabalho entram em vigor no início de outubro. Taxa de rotatividade  É criada uma contribuição adicional por rotatividade excessiva dirigida às empresas que ultrapassem a média anual de contratos a termo prevista para cada setor. A taxa aplica-se sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos Continuar a ler →

O BIG DATA DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E A ECONOMIA DIGITAL

O Decreto-Lei nº 28/2019 de 15 de fevereiro, diploma já referido em anteriores publicações, a prepósito da redução gradual do prazo para comunicar a faturação (em 2018 era até ao dia 20 do mês seguinte, em 2019 passou para o dia 15 e em 2020, passa para o dia 10), Continuar a ler →

31/07/2019 – PRAZO LIMITE PARA O 1º PAGAMENTO POR CONTA DO IRC 2019

Prazo limite para o 1º pagamento por conta do IRC 2019. O Pagamento por Conta (PPC) é um imposto exigido às empresas que exerçam, a título principal, atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola e as entidades não residentes com estabelecimento estável em Portugal. As empresas devem efetuar três PPC, Continuar a ler →

ARRENDAMENTO ACESSÍVEL

No passado dia 1 de julho de 2019 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 68/2019 de 22 de maio que estabelece o Programa de Arrendamento Acessível. Principais objetivos do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) Este programa permite promover a oferta de arrendamento habitacional a preços inferiores aos de mercado, com Continuar a ler →

Registo Central do Beneficiário Efetivo

Relembramos que o prazo limite para o preenchido da declaração Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) termina dia 30 de junho de 2019. Para mais informações por favor consulte a nossa publicação.

TAXA DE DERRAMA

A taxa de derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios e tem um limite máximo de 1,5%. A taxa de derrama Poderão ser definidas reduções ou isenções da taxa de derrama de acordo com Continuar a ler →

Apoio à aquisição de viaturas elétricas

O Estado disponibiliza uma linha de apoio à aquisição de viatura elétricas com uma dotação orçamental de 3.000.000€, cujo destinatários são pessoas singulares e pessoas coletivas. Segundo o Fundo Ambiental este incentivo pretende “Dar continuidade à implementação de medidas de aceleração da apropriação de energias de tração alternativas e ambientalmente Continuar a ler →

Data limite da comunicação do SAFT altera para o dia 15 do mês seguinte

O Decreto-Lei n. 28/2019, publicado na passada sexta-feira, introduz alterações relevantes na comunicação das faturas e dos inventários. Uma das alterações a ter em conta é a antecipação em 5 dias (do dia 20 para dia 15) da obrigação de comunicar os elementos das faturas, quer por via da submissão Continuar a ler →

Conselhos para um negócio de sucesso

1º ELABORAR UM PLANO DE NEGÓCIO Talvez este seja um dos principais passos antes de abrir a empresa. A falta de um plano de negócio pode levar a tomar decisões erradas tanto financeiramente como comercialmente. Um plano de negócio bem desenvolvido permite o conhecimento mais aprofundado do negócio e leva Continuar a ler →