CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS – COMUNICAÇÃO À ACT

Há cada vez mais cidadãos estrangeiros a trabalhar no nosso país, consequentemente existem obrigações especificas para a contratação destes trabalhadores. Uma das obrigações a ter em conta consiste na comunicação obrigatória à Autoridade para as Condições do Trabalho nos seguintes termos: a celebração de contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro Continuar a ler →

INVENTÁRIOS – A REALIDADE QUE NÃO PODE IGNORAR

Ditam as regras legais que, para as empresas não sujeitas à utilização do inventário permanente, é obrigatório efetuar uma contagem física do stock, pelo menos uma vez por ano. Na prática, a maioria das empresas aproveitam os últimos dias do ano para realizar esta tarefa, dando assim cumprimento ao preceito Continuar a ler →

REGULARIZAÇÃO DO IVA EM CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA

Sabia que os sujeitos passivos deverão submeter um pedido de autorização prévia à AT, para efeitos de regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa? Para efeitos de regularização do IVA em créditos de cobrança duvidosa que se encontrem em mora há mais de 24 meses, os credores terão de Continuar a ler →

AVISO PRÉVIO – FORMALIDADES E PRAZOS

No caso de existir uma intenção de rescindir um contrato, por caducidade, despedimento por justa causa, despedimento coletivo, por inadaptação, por extinção do posto de trabalho ou por denúncia do trabalhador é necessário haver uma comunicação escrita entre o colaborador e a Entidade Patronal. O aviso prévio é uma comunicação Continuar a ler →

COMUNICAÇÃO DO INVENTÁRIO VALORIZADO

Conforme regras em vigor, a comunicação do inventário relativo a 2019, terá de ocorrer até 31 de janeiro de 2020. Contudo, alertamos para duas importantes alterações: o inventário deste ano terá de conter, para além das quantidades, descrição e tipo, a respetiva a valorização e deverá ser comunicado por todas Continuar a ler →

DECLARAÇÃO DO CADASTRO – Artº 99

A declaração de cadastro prevista no Código do IRS deve ser entregue à entidade patronal e tem por objetivo dar a conhecer a situação familiar do colaborador para o respetivo enquadramento da taxa de retenção. A retenção varia consoante a situação familiar: estado civil, número de dependentes do agregado familiar, Continuar a ler →

BREXIT – O QUE PODERÁ ALTERAR NA SUA EMPRESA?

Sensível às consequências que o BREXIT terá nas empresas, especialmente se o mesmo se concretizar sem acordo, a EU disponibilizou uma check-list com os principais aspetos e ter em conta nesta importante fase.   –»» Consultar a check-list clique aqui. –»» Lembramos ainda que a AT também disponibilizou informação relativa Continuar a ler →

Alterações – Códigos Fiscais

Informamos que com a publicação da Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, foram introduzidas alterações aos códigos fiscais, algumas das quais entram em vigor a partir de outubro.    Comunicação mensal dos elementos das faturas reduz 3 dias Prazo comunicação Até ao dia 12 do mês seguinte Nota: Continuar a ler →

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS EMPRESAS-NORTE2020

O NORTE 2020 apoia empresas que invistam em eficiência energética, as candidaturas abriram no passado dia 11 de setembro de 2019. Tipologia de Ações/Operações financiadas: Realização de auditorias energéticas – Subsídio não reembolsável (100% do valor); Projetos integrados de eficiência energética que incluam medidas como p. ex.: Intervenções na envolvente Continuar a ler →

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE TRABALHO

Alterações ao Código do Trabalho entram em vigor no início de outubro. Taxa de rotatividade  É criada uma contribuição adicional por rotatividade excessiva dirigida às empresas que ultrapassem a média anual de contratos a termo prevista para cada setor. A taxa aplica-se sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos Continuar a ler →