O SEU MUNICÍPIO DÁ-LHE DESCONTO NO IRS?

Todos os anos, o Estado transfere para os municípios 5% do IRS cobrado aos contribuintes. Contudo, estes poderão optar por não arrecadar a totalidade do IRS a transferir mediante a devolução de uma determinada percentagem aos seus munícipes. Como funciona este desconto no IRS? Se a taxa do IRS a Continuar a ler →

DIREITO A FÉRIAS

As férias são um direito do trabalhador e tem como objetivo “possibilitar a recuperação física e psíquica dos trabalhadores e assegurar-lhes condições mínimas de disponibilidade pessoal, de integração na vida familiar e de participação social e cultural” conforme descrito na nossa legislação. As férias são irrenunciáveis e não podem ser Continuar a ler →

TAXA DE DERRAMA

A taxa de derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios e tem um limite máximo de 1,5%. A taxa de derrama Poderão ser definidas reduções ou isenções da taxa de derrama de acordo com Continuar a ler →