Registo Central do Beneficiário Efetivo – Nova obrigação declarativa

Entrou em vigor dia 1 de outubro de 2018 uma nova obrigação declarativa: O Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE). A diretiva europeia que obriga ao Registo Central do Beneficiário Efetivo pretende reforçar a transparência nas relações comerciais e ao cumprimento dos deveres em matéria de prevenção e combate ao Continuar a ler →

Trabalhadores Independentes – O que vai mudar? – Continuação

Regime contributivo de segurança social dos trabalhadores independentes No seguimento do assunto abordado nas últimas newsletters, pretendemos complementar a informação já transmitida, por forma a detalhar alguns aspetos que no nosso entender são importantes. Assim, segue abaixo as datas para a submissão da declaração trimestral dos trabalhadores independentes que não Continuar a ler →

Sabia que a AT, em determinadas circunstâncias, pode perder o direito de cobrar o imposto?

Nos últimos anos tem-se verificado uma maior eficácia no controlo fiscal por parte da Autoridade Tributária. No entanto, decorrido o prazo da caducidade ou da prescrição, o sujeito passivo pode recusar-se ao cumprimento da obrigação fiscal. CADUCIDADE – 4 anos (prazo geral) O direito de liquidar os tributos caduca se Continuar a ler →

Inventários

Gestão de Inventário – quais as obrigações! A gestão dos inventários, sejam de mercadorias, matérias primas, peças ou produtos acabados, assume uma relevância por vezes decisiva na rentabilidade das empresas. Apesar de ser um assunto especialmente abordado no final do ano, altura em que grande parte das empresas efetua o Continuar a ler →

Prazos da Lei Fiscal

Principais Prazos da Lei Fiscal Nos dias de hoje as obrigações fiscais são cada vez mais complexas, assim numa tentativa compilar todos os prazos, criamos o seguinte documento: Download – Prazos Fiscais Não dispensa a consulta da legislação em vigor.