Portugal 2020 – Candidaturas

Data: De 10 de Novembro de 2017 a 31 de Março de 2018 Beneficiários Médias e Grandes Empresas; Pequenas empresas multiregionais. Condições de Elegibilidade • Contribuir para o aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas; Contribuir para o aumento das Continuar a ler →

Obrigação da adoção de código de conduta em empresas com 7 ou mais trabalhadores

Desde do passado dia 1 de outubro de 2017, o Código do Trabalho, o Código de Processo de Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas foram alterados pela Lei nº 73/2017, de 16 de agosto, visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio Continuar a ler →

Construção Civil – publicitação da denominação social e o número de alvará ou certificado

De acordo com no n.º 3 do artigo 17º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, as empresas de construção são obrigadas a indicar a sua denominação social e o número de alvará ou certificado de que são detentoras, nos documentos contabilísticos (faturas), publicações (Site), publicidade e na sua Continuar a ler →