Isenção do IVA nas aquisições de bens por parte de viajantes

Com o crescimento do turismo e da sua importância na economia do país, Portugal adotou procedimentos que simplificam e facilitam a aplicação da isenção do imposto sobre o valor acrescentado aos viajantes, promovendo as aquisições de bens em Portugal por parte daqueles turistas. Assim, com entrada em vigor do Decreto-Lei Continuar a ler →

Evolução dos valores do subsídio de alimentação

O subsídio de alimentação é atribuído em função dos dias de trabalho no mês e é considerado um benefício social concedido pela empresa. Este subsídio pretende ajudar nas despesas resultantes de uma refeição que seja feita durante o período de trabalho. Para 2017, o valor do subsídio de alimentação é Continuar a ler →

PEC – Pagamento Especial por Conta – o que alterou

Como é do conhecimento da maioria dos empresários, até ao final do corrente mês decorre a primeira prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC) ou a sua totalidade. Após várias propostas de alteração, nomeadamente a prevista na proposta no Orçamento do Estado para 2017, foi aprovada uma redução do montante mínimo Continuar a ler →